Há insuficiência de provas para o pedido das salvaguardas. Segundo estudos realizados pelos consultores da Barral MJorge Consultores associados, e apresentados nos últimos dias, a aplicação das medidas de salvaguardas do vinho nacional não procedem, leiam as conclusões abaixo e o link para o complemento de defesa completo no final desta.
CONCLUSÕES
Há sérios questionamentos quanto à delimitação do produto objeto da investigação.
Não resta comprovado que houve aumento das importações em razão da evolução imprevista das circunstâncias.
As empresas que compõem a amostra para fins de indústria doméstica representam menos de 50% da produção nacional. Desta forma, não podem ser consideradas como “proporção substancial” daquela produção – o que, em decorrência, mostra que não se está diante de uma indústria doméstica, nos termos da legislação, de cujos indicadores seja possível fazer análise para fins de prejuízo grave.
Ainda que se considere, erroneamente, que há representatividade suficiente para
caracterizar a indústria doméstica, os indicadores apresentados demonstram cabalmente que não existe o prejuízo grave alegado, uma vez que a maioria dos indicadores mostra evolução positiva tanto de P4 para P5 quanto de P1 para P5 e, em relação àqueles cuja evolução é negativa de P1 a P5, os dados dos períodos intermediários mostram clara recuperação.
Além disso, por mais que se queira encontrar prejuízo grave, ou afirmar que ele existe, não haveria nexo de causalidade entre as importações e o alegado prejuízo. Especialmente porque o aumento de importações não coincide com os períodos mais críticos por que passou a indústria doméstica, notadamente até P3.
Há, portanto, elementos suficientemente claros para que o DECOM conclua pela inexistência dos requisitos cuja satisfação é exigida pela legislação para fins de aplicação de qualquer medida de salvaguarda.
A investigação em questão deve, por isso, ser encerrada sem aplicação de medida.
Complemento completo
Fonte: ARTWINE
Fiquem atentos, em breve mais novidades…
Enoabraços,
Camila H. Coletti – Vinho e Delícias
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